Assim que o Ministério da Saúde publicou um manual incentivando a investigação de vítimas de violência sexual e aumentando os obstáculos para o aborto legal, agimos rápido e conseguimos, às vésperas das eleições, pautar os direitos sexuais e reprodutivos com base em evidências. Com ampla cobertura na mídia e mais de 70 mil pressões, o manual foi encaminhado para edição e agora, com o novo governo, a expectativa é de que ele vire apenas um item pré-histórico de tempos duros para as mulheres brasileiras.
Precisamos proteger nossas meninas e mulheres!
De acordo com o DataSUS, mais de 17 mil garotas de até 14 anos foram mães em 2021. Criar um mecanismo de criminalização das meninas e mulheres que realizam o aborto só fará com que esse número aumente, gerando insegurança nas vitimas e nos profissionais de saúde que atuam nos casos.
Vítima não é suspeita
O Código Penal prevê que a palavra das pessoas que engravidam em decorrência de um abuso deve ser recebida com presunção de veracidade, ou seja, é preciso que os profissionais envolvidos acolham e acatem o relato das vítimas sem questionar se é verdadeiro ou não. Por diversas questões como o medo e a culpa, as mulheres não prestam queixas da violência que sofrem. Não podemos tolerar que transformem o acesso ao aborto legal em caso de polícia!
Aborto legal é um direito!
Nenhum procedimento de aborto previsto em lei deve ser submetido à autorização judicial. Trata-se de um procedimento de saúde, que depende única e exclusivamente da avaliação clínica dos profissionais envolvidos nos casos e do consentimento da pessoa que gesta. A Anis - Instituto de Bioética analisou ponto a ponto as imprecisões e equívocos do Manual. Leia na íntegra aqui.
